Como Registrar uma Marca no INPI: Guia Completo 2025
Passo a passo completo para registrar sua marca no INPI. Saiba o que é necessário, quanto custa, quanto tempo leva e como evitar os erros mais comuns.
Registrar uma marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o caminho legal para garantir o direito exclusivo de uso do nome, logotipo ou símbolo do seu negócio em todo o território brasileiro.
Se você tem uma empresa — seja MEI, ME ou EPP — ou está construindo uma marca pessoal, o registro é uma das decisões mais importantes que você pode tomar para proteger o seu negócio.
Neste guia completo, explicamos tudo sobre o processo de registro de marca no INPI em 2025.
O que é o INPI?
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão federal brasileiro responsável por registrar marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas. É uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Quando você registra sua marca no INPI, obtém o direito exclusivo de uso em todo o Brasil, dentro da classe de produtos ou serviços em que ela foi registrada.
Por que registrar sua marca?
O registro de marca no INPI garante:
Quanto custa registrar uma marca no INPI?
Os custos do registro de marca no INPI envolvem:
- MEI: taxa reduzida (desconto de 60%)
- ME e EPP: taxa intermediária (desconto de 60%)
- Demais empresas: taxa cheia
Na Como Registro Minha Marca, o valor já inclui a taxa do INPI:
Quanto tempo leva o registro?
O processo de registro no INPI leva, em média, de 18 a 36 meses. Esse prazo inclui:
Atenção: após o protocolo, você já pode usar o símbolo ™ (Trademark) na sua marca, indicando que o pedido está em andamento.
Os 8 passos do processo
1. Análise inicial
Antes de tudo, avaliamos se a marca atende aos requisitos do INPI: precisa ser distintiva, não descritiva e não conflitar com marcas já registradas.
2. Busca de anterioridade
Pesquisamos no banco de dados do INPI se já existe marca igual ou similar registrada na mesma classe de produtos ou serviços.
3. Definição da classe NCL
A Classificação de Nice (NCL) divide produtos e serviços em 45 classes. Cada registro protege a marca dentro de uma classe específica.
4. Preparação da petição
Preparamos todos os documentos e formulários exigidos pelo INPI com as informações da sua marca e empresa.
5. Protocolo no INPI
Enviamos a petição ao INPI e pagamos a taxa inicial. A partir daqui, você tem proteção provisória.
6. Publicação para oposição
O INPI publica a marca na Revista da Propriedade Industrial por 60 dias, período em que terceiros podem apresentar oposição.
7. Exame de mérito
O INPI realiza a análise técnica e pode deferir (aprovar), indeferir (negar) ou emitir exigências.
8. Concessão do registro
Com a aprovação, o INPI emite o Certificado de Registro de Marca com validade de 10 anos, renovável indefinidamente.
Erros mais comuns no registro de marca
Escolher uma marca descritiva
Nomes que descrevem literalmente o produto ou serviço (como "Padaria da Esquina" ou "Software de Gestão") têm muito mais chances de ser rejeitados pelo INPI.
Não fazer a busca de anterioridade
Protocolar um pedido sem verificar se já existe marca similar é um erro que pode resultar em indeferimento e perda do valor investido.
Escolher a classe errada
Registrar na classe errada pode invalidar toda a proteção. É fundamental entender quais produtos ou serviços você oferece para identificar a classe correta.
Não acompanhar o processo
O INPI pode emitir exigências durante o processo. Não responder dentro do prazo resulta no arquivamento do pedido.
Como começar
O processo de registro de marca pode parecer complicado, mas com o suporte certo, é simples e seguro.
Na Como Registro Minha Marca, cuidamos de todo o processo por você: análise, busca, petição, protocolo e acompanhamento. Tudo 100% digital.
Pronto para registrar sua marca?
Nossa equipe cuida de todo o processo. Você só fornece os dados.
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